Adicional noturno como calcular
O adicional noturno é um direito de todos os trabalhadores. Na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho ele é estabelecido da seguinte maneira. Sempre um trabalhador faz sua jornada entre as 22 horas da noite até as 5 horas da manhã, esse trabalho será considerado como noturno. Todo o trabalho noturno deve ser remunerado com um valor superior a aquele pago pelo piso salarial diurno.
A CLT determina um pagamento adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora trabalhada à noite sobre o valor da hora para o mesmo emprego realizado durante o dia. Assim se alguém recebe cerca de R$5,00 por hora de trabalho diurno, o adicional noturno correspondente será de R$1,00 por hora. Devendo esse trabalhador receber, portanto, R$6,00 por hora de trabalho noturno.
Duas coisas importantes é preciso ressaltar sobre o cálculo de adicional noturno. A primeira é que o pagamento adicional conta tanto no cálculo do pagamento das férias como no cálculo do FGTS. A segunda é que ele não se aplica quando o trabalho é feito em regime de revezamento semanal ou quinzenal.
Outra questão importante sobre o cálculo do adicional noturno que muitas vezes é esquecido é o seguinte. Como afirma a CLT em seu artigo sobre o adicional noturno:
O que isso significa? Isso quer dizer que a hora de trabalho noturno é menor. Cada hora deve ser contada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, em vez de contar-se normalmente os 60 minutos. Isso implica que a jornada de trabalho norma de 8 horas de dia é correspondente a uma jornada reduzida a noite de apenas 7 horas. Ou seja, se você trabalha 7 horas a noite elas irão contar como 8 horas.
Outro aspecto da contagem de horas sobre o adicional noturno é o seguinte. Suponhamos que o trabalhador passe a noite toda no posto de trabalho, mas em vez de sair as 5:00 horas da manhã, quando acaba o período considerado noturno ele saia as 7:00 horas da manhã. Essa duas horas serão contadas como horas normais ou com adicional noturno? A lei manda que essas horas depois das 5:00 da manhã em prolongamento de um jornada de trabalho noturno sejam considerada também com o adicional. Portanto, o adicional noturno se aplica depois das 5:00 horas da manhã até o encerramento da jornada de trabalho que se iniciou a noite.
Conheça seus direitos e não deixa de receber o adicional noturno conforme manda a lei.